Justiça Espanhola Desafia STF e Nega Extradição de Oswaldo Eustáquio

Foto: Reprodução/Redes sociais

A principal corte judicial da Espanha, a Audiência Nacional, determinou que o jornalista Oswaldo Eustáquio não será enviado ao Brasil. De acordo com o tribunal, a solicitação das autoridades brasileiras apresenta uma “evidente conexão e motivação política”.A decisão, obtida pela CNN, foi publicada na última segunda-feira (14) e encerra o procedimento de extradição na nação europeia. Eustáquio está em solo espanhol desde 2023, depois de fugir da Justiça do Brasil.

O tribunal decidiu não extraditar Oswaldo Eustáquio após uma avaliação minuciosa do contexto político do caso. A Audiência Nacional entendeu que as denúncias contra Eustáquio no Brasil estavam conectadas a um ambiente político particular, relacionado a atividades de grupos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Portanto, a corte determinou que o pedido de extradição tinha uma intenção política implícita.

No documento, o tribunal declara: “Fica acordado recusar a extradição para a República Federativa do Brasil do cidadão Oswaldo Eustáquio Filho, pelos fatos que fundamentam a solicitação apresentada por esse país”. O veredicto indica que os juízes negaram a solicitação com fundamento nos eventos descritos no processo.

Oswaldo Eustáquio é um jornalista brasileiro conhecido por sua atuação ligada a temas políticos. Em 2023, ele passou a ser investigado e teve mandados de prisão emitidos contra si, sendo acusado de participar de ações consideradas ameaças à ordem democrática no país. Alegando perseguição por conta de suas posições ideológicas, Eustáquio afirmou ser vítima de injustiça e se autodeclarou refugiado político, contestando a legitimidade das acusações feitas contra ele.

A solicitação para extraditar Oswaldo Eustáquio foi primeiramente autorizada pelo Conselho de Ministros da Espanha, com base no acordo de extradição entre os dois países. Contudo, a decisão definitiva ficou a cargo da Audiência Nacional, que, após uma avaliação minuciosa, decidiu rejeitar a extradição por conta das motivações políticas envolvidas no caso.

A recusa da Audiência Nacional da Espanha em extraditar Oswaldo Eustáquio pode impactar diretamente as relações diplomáticas entre os dois países. O episódio chama atenção para a relevância do contexto político em casos de extradição, evidenciando a importância de garantir proteção a pessoas que alegam sofrer perseguição por suas convicções ideológicas. A decisão também ressalta os desafios envolvidos na aplicação de tratados internacionais e destaca a função crucial dos tribunais na interpretação dessas normas.