 |
| Foto: Reprodução |
Segundo o ministro, Allan violou restrições judiciais previamente determinadas, que proibiam seu acesso e uso de plataformas digitais como YouTube, Instagram, X (antigo Twitter) e Facebook. A penalidade financeira continuará sendo aplicada enquanto o descumprimento persistir.
A decisão foi assinada em 19 de março e divulgada no sistema de acompanhamento processual do STF nesta sexta-feira (04).
Diante de todo o exposto, CONDENO o investigado ALLAN LOPES DOS SANTOS, em caráter complementar e integrativo às decisões proferidas nesses autos, em MULTA de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Alexandre de Moraes
No ofício encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifeste, o ministro Moraes menciona 37 decisões de sua autoria que ordenaram o bloqueio das contas de Allan em diversas plataformas, incluindo Telegram, TikTok, OnlyFans e Rumble.
Conforme afirmou o ministro, a medida foi adotada “em razão de o investigado ter se utilizado do alcance de seus perfis nos aplicativos como parte da estrutura destinada à propagação de ataques ao Estado Democrático de Direito, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Senado Federal”, bem como contra “autoridades vinculadas a esses órgãos”.
Apesar disso, o blogueiro — atualmente residindo nos Estados Unidos — teria desrespeitado as determinações do STF ao realizar postagens na plataforma X, com conteúdos classificados como “publicações de conteúdo ilícito”.
A emissora CNN Brasil afirmou que está tentando entrar em contato com Allan, que atualmente não possui representação legal no Brasil. Em resposta a uma publicação da emissora na plataforma X, o blogueiro declarou que, da parte dele, o ministro “não terá um centavo”.