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| Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/ e Cristiano Mariz/Agência O Globo |
O prefeito de Maricá (RJ) e vice-presidente do PT, Washington Quaquá, planeja apresentar uma denúncia contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ao conselho de ética do partido nesta segunda-feira (17). Em entrevista à coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, Quaquá afirmou ter indícios de que, durante a gestão anterior, Anielle teria indicado um funcionário supostamente fantasma para a prefeitura. A ministra, no entanto, rejeita a acusação e alega ser alvo de “perseguição e violência política”.
Quaquá alega ter recebido informações sobre a nomeação de um funcionário que não desempenhava atividades efetivas, supostamente a pedido da ministra. Após apurar o caso, ele afirma ter descoberto que o mesmo indivíduo também teria prestado consultoria para Anielle. A ministra, por outro lado, refuta as acusações e declara ser alvo de perseguição e violência política.
O caso envolve Alex da Mata Barros, ex-servidor da autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar). Segundo as alegações, ele foi contratado em junho de 2021 e permaneceu no cargo até janeiro de 2024. Quaquá sustenta que, durante esse período, Barros não apenas ocupava a função na prefeitura, mas também prestava serviços ao Ministério da Igualdade Racial, levantando suspeitas sobre possíveis irregularidades em sua nomeação.
A contratação de um funcionário fantasma pode configurar diversos crimes, dependendo do contexto e da legislação aplicável. No Brasil, os principais crimes relacionados a essa prática são:
Peculato (Art. 312 do Código Penal) – Ocorre quando um agente público se apropria ou desvia recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros. Se um funcionário recebe salário sem trabalhar, há desvio de dinheiro público, o que pode levar a essa tipificação.Pena: Reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) – A nomeação de funcionários fantasmas pode caracterizar enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação dos princípios da administração pública.
Consequências: Perda do cargo, suspensão dos direitos políticos, multa e ressarcimento ao erário.
Falsidade Ideológica (Art. 299 do Código Penal) – Se forem feitas declarações falsas para manter o funcionário fantasma na folha de pagamento, isso pode configurar falsidade ideológica.
Pena: Reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Associação Criminosa (Art. 288 do Código Penal) – Caso haja um grupo organizado para nomear e manter funcionários fantasmas com intenção de desviar dinheiro, pode haver a caracterização desse crime.
Se a contratação envolver gestores públicos, eles podem ser responsabilizados administrativa e criminalmente, além de ficarem inelegíveis conforme a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).
Quaquá destacou como ponto central da denúncia a participação de Alex da Mata Barros como consultor no projeto “Gente Negra: Reconstrução e Desenvolvimento”. Financiada pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina, a iniciativa contou com a contratação de consultores que, de acordo com o ministério, foram selecionados seguindo diretrizes internacionais.
O prefeito afirmou ter sido alvo de um pedido de investigação pelo conselho de ética após declarar que Chiquinho Brazão é inocente e não teve seu direito ao devido processo legal respeitado no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco. O deputado, por sua vez, está em prisão preventiva sob a acusação de ser o mandante do crime.
A ministra e seu ministério refutaram as acusações, negando qualquer irregularidade. Em nota oficial, afirmaram que os consultores do projeto foram selecionados e pagos pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina, seguindo normas e diretrizes internacionais. O ministério ressaltou ainda que todas as suas ações estão em conformidade com as regulamentações do Governo Federal.
Anielle Franco também condenou o que classificou como uma estratégia de desinformação, afirmando que tomará as medidas necessárias contra a disseminação de fake news. A ministra reforçou que não aceitará perseguição política nem qualquer forma de violência política.