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| Foto: Cristiano Mariz/O Globo |
A empresa de compartilhamento de vídeos Rumble e a equipe de comunicação do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, celebraram uma decisão judicial que consideram um marco para a "liberdade de expressão". Um tribunal americano determinou que a plataforma não está obrigada a acatar as ordens do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
“Hoje, o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Central da Flórida confirmou o que argumentamos desde o início: as ordens de censura do juiz Alexandre de Moraes não têm força legal nos Estados Unidos. Esta decisão é uma vitória completa para a liberdade de expressão, soberania digital e o direito das empresas americanas de operar sem interferência judicial estrangeira”, afirmou a empresa em uma declaração.
Na sexta-feira (21), o ministro ordenou o bloqueio da plataforma Rumble no Brasil, exigindo que a rede social canadense nomeasse um representante legal no país. O prazo para cumprimento da determinação era de 48 horas, sob risco de a empresa ser proibida de operar.
A decisão foi tomada depois que Moraes tentou notificar a plataforma para remover o canal do blogueiro Allan dos Santos, mas não encontrou um representante legal no país.
Allan reside nos Estados Unidos e é considerado foragido pela justiça brasileira, sendo alvo de um mandado de prisão por seu envolvimento em investigações sobre a "propagação de desinformação e discursos de ódio".
No pronunciamento, a empresa também afirma que a determinação “envia uma mensagem forte aos governos estrangeiros de que eles não podem contornar a lei dos EUA para impor censura em plataformas americanas”.