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| Foto: Cristiano Mariz |
Parlamentares da oposição protocolaram nesta quarta-feira (26) uma denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a investigação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por "possível abuso de poder político e campanha eleitoral antecipada". O requerimento foi assinado pelo líder da Oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), e pelo deputado federal Sanderson (PL-RS).
No documento, os parlamentares mencionam o pronunciamento do presidente Lula, transmitido em rede nacional de rádio e televisão na última segunda-feira (24). Durante o discurso, o petista anunciou o pagamento de uma bolsa de R$ 1 mil pelo programa Pé-de-Meia para estudantes do Ensino Médio, além da gratuidade de todos os medicamentos disponibilizados pela Farmácia Popular.
A declaração do presidente acontece em um momento de queda acentuada em sua popularidade, que vem diminuindo progressivamente e atingiu o pior índice já registrado pelo instituto ao longo de seus três mandatos no Planalto.
Os deputados destacam que o ministro Sidônio Cardoso Palmeira, da Secretaria de Comunicação do Governo Federal, sugeriu que Lula realize pronunciamentos a cada 15 dias, com o objetivo de manter a população atualizada sobre as iniciativas do governo.
"Tais pronunciamentos e a periodicidade anunciada geraram preocupação em ministros de partidos aliados, que consideraram que essas ações podem caracterizar uma tentativa de fazer campanha eleitoral antecipada, além de um possível abuso de poder político, com o uso da máquina pública para promoção pessoal do presidente", afirmam na denúncia
De acordo com os parlamentares, a preocupação com uma possível campanha eleitoral antecipada ganhou força após uma declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 24 de fevereiro, quando afirmou que "o ajuste fiscal só será possível com crescimento econômico, sugerindo um viés expansionista e possivelmente eleitoreiro". Eles também destacam que a liberação do saldo retido do FGTS foi interpretada como "uma tentativa de beneficiar eleitores em um momento crítico para o governo".
Na solicitação encaminhada à PGR, os parlamentares requerem a abertura de uma investigação para averiguar a "utilização de recursos do Estado para promoção pessoal e eleitoral do presidente Lula". Eles ressaltam que Lula é amplamente reconhecido como candidato à reeleição em 2026 e argumentam que a frequência dos pronunciamentos e a concessão de benefícios sociais podem configurar "abuso de poder político e campanha eleitoral antecipada".
"A injeção de dinheiro na economia, com o pagamento de benefícios sociais, em um contexto forte de campanha midiática e a proximidade do período eleitoral, caracteriza em tese, uma utilização indevida do poder político para obter vantagem eleitoral, configurando abuso de poder político e campanha eleitoral antecipada, condutas que são vedadas pela legislação pátria", diz o documento
Por fim, os parlamentares destacam que a Lei 9.504/97 estabelece que é "vedada a utilização de programas sociais e ações governamentais para fins eleitorais", assim como proíbe "campanha eleitoral antecipada, que se configura com o uso indevido da máquina pública".