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| Foto: Ricardo Stuckert/ PR |
O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu recentemente a ocorrência de "pedaladas fiscais" no orçamento do governo Lula, prática semelhante à que resultou no impeachment de Dilma Rousseff. A situação enquadra-se no artigo 10 da Lei do Impeachment, que define como crime de responsabilidade: "infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária".
Na última quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé de Meia, do governo federal, por violação da lei orçamentária. Em 2024, os gastos com o programa ultrapassaram R$ 12 bilhões, enquanto apenas R$ 1 bilhão foi previsto no orçamento de 2025. Isso não representa um corte de despesas, mas reflete o uso, nos últimos dois anos, de uma engenharia financeira que contorna a lei orçamentária e o arcabouço fiscal.
O governo tem usado recursos de fundos privados, conforme aprovado por lei no Congresso, mas sem que passem pelo orçamento, em prejuízo da transparência das contas e do respeito ao arcabouço fiscal, pois as despesas não vêm sendo consideradas para fins do cálculo do resultado fiscal, que é a diferença entre receitas e despesas do governo.
O parecer do TCU que fundamenta a decisão é direto: “tal arranjo permite a expansão de gastos públicos à margem das regras fiscais vigentes, em especial, o limite de despesas estabelecido pelo Regime Fiscal Sustentável, a principal âncora fiscal do país. (...) Salienta-se o fato de os recursos não entrarem nos limites das despesas primárias e não sofrerem contingenciamento ou bloqueio para fins de cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da LDO.”
Os deputados da oposição já assinaram o requerimento que pede o impeachment de Lula por conta das irregularidades no programa pé-de-meia. Resta agora ao congresso prosseguir com o pedido e tomar as decisões cabíveis. Vale lembrar que em fevereiro acontecerá as eleições das mesas diretoras do senado e da câmara dos deputados. Caso a base da oposição seja eleita, o impeachment de Lula segundo analistas já é dado como certo.