A partir de 2025, uma nova normativa da Receita Federal exige que os bancos informem ao órgão operações realizadas via Pix que ultrapassem R$ 5 mil em um único mês. A regra considera o valor acumulado destinado a um mesmo CPF ao longo de 30 dias, e não transações isoladas. O objetivo da medida é fortalecer a fiscalização e identificar possíveis casos de sonegação fiscal ou lavagem de dinheiro.
Segundo o governo, a norma tem como objetivo assegurar que transferências que totalizem valores significativos sejam comunicadas, permitindo à Receita Federal rastrear a origem e o destino dos recursos. Embora não se trate de uma medida para taxar transações, é evidente que aqueles que excederem esse limite estarão sujeitos a um monitoramento mais detalhado de suas atividades financeiras.Trabalhadores em regime CLT com salário integralmente registrado não precisam se preocupar, pois o imposto de renda referente à remuneração já é retido na fonte. No entanto, quem recebe parte da renda de maneira não oficial ou atua em trabalhos informais deve ficar atento. Caso o total de suas transações ultrapasse R$ 5 mil em um único mês, é provável que chamem a atenção da Receita Federal.
Para quem complementa a renda com serviços informais, a nova regra do Pix exige atenção. Ainda que cada transferência individual seja inferior a R$ 5 mil, o total acumulado pode exceder esse limite, tornando essencial a declaração precisa e completa dos rendimentos.
Com o monitoramento das transações, a população será sujeita a pagamento de mais impostos o que pode afetar drasticamente a renda da população mais pobre do país e consequentemente piorar ainda mais a situação econômica do país.