Fim dos Abusadores no Brasil: Câmara Aprova Castração Química Para Pedófilos

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que institui um cadastro nacional de pedófilos e estabelece a castração química para condenados por pedofilia.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto estabelece que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será responsável por gerenciar o cadastro nacional de pedófilos na internet. O sistema incluirá informações detalhadas, como fotografias, de pessoas condenadas por crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

Segundo a agência, uma lei sancionada em novembro estabelece a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, utilizando dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Embora concordasse com a criação do cadastro, a relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), havia recomendado rejeitar a previsão de castração química para atender a um acordo entre os deputados.

“Mesmo entendendo que essa medida é eficaz e salutar, já adotada em outros países, como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, rejeitei a emenda por haver acordo”, afirmou a relatora, de acordo com a Agência Câmara.

A proposta foi apresentada por meio de uma emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro, e foi incorporada ao projeto após discussões no plenário.

A inclusão da emenda gerou críticas de deputados progressistas, como Talíria Petrone (PSOL-RJ), que, segundo a agência, afirmou que "essa ideia é uma farsa".

“Aquele que for castrado vai violentar aquela criança com um pedaço de madeira, com outras formas, porque tem a relação com o poder. O estupro e a violência sexual têm relação com o poder. Antes de tudo, é preciso haver educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas”, afirmou.