Rodrigo Pacheco Ameaça Lula e Deixa Petista sem Saída

Pedro Gontijo/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou nesta segunda-feira (10), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, caso o governo não apresente até amanhã uma alternativa para a Medida Provisória (MP) 1227 de 2024, ela será devolvida pelo Congresso.

Desde a redemocratização, o Congresso devolveu uma MP ao governo em apenas cinco ocasiões.

A MP 1227 impõe limitações ao uso de créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para compensação com outros tributos e proíbe o ressarcimento em dinheiro desses créditos fiscais.

Segundo a equipe econômica do governo, essas medidas poderiam gerar um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões.