Lula Aprova Volta do DPVAT e Gera Revolta Entre Motoristas

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O presidente Lula sancionou o projeto de lei que restabelece o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, anteriormente conhecido como DPVAT, agora renomeado para SPVAT.

Espera-se que a cobrança seja retomada em 2025 para todos os proprietários de carros e motos.

Durante a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, líderes governistas estimavam que o valor a ser pago pelos motoristas ficaria entre R$ 50 e R$ 60.

A definição do valor a ser pago e a confirmação do calendário de pagamento ainda precisam ser regulamentadas.

Dois artigos que propunham multa e classificação como infração grave para quem não pagasse o seguro foram vetados pelo Palácio do Planalto.

Na justificativa, o governo afirma considerar que a penalidade “contraria o interesse público, pois acarreta ônus excessivo pelo não pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito – SPVAT ao classificar a conduta como infração grave, que ensejará a aplicação de multa cujo valor atual é R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos)”.

O governo também argumenta que o projeto de lei já prevê que, para licenciar o veículo, transferi-lo para outros condutores ou dar baixa no registro, é obrigatório que o SPVAT esteja quitado.

De acordo com a proposta, a cobertura do seguro poderá incluir:

I – indenização por morte;
II – indenização por invalidez permanente, total ou parcial;
III – reembolso de despesas com:
a) assistências médicas e suplementares, inclusive fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas, desde que não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de residência da vítima do acidente;
b) serviços funerários; e
c) reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.