Câmara dos EUA Aciona OEA contra Alexandre de Moraes

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A Câmara dos Estados Unidos solicitou à Organização dos Estados Americanos (OEA) informações sobre supostas "censuras", "abusos de autoridade" e "violações em massa da liberdade de expressão" no Brasil. O pedido, assinado pelo presidente da Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos EUA, o deputado republicano Cris Smith, está relacionado às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de bloquear perfis em redes sociais e canais de comunicação na web mantidos por suspeitos de envolvimento nos eventos de 8 de janeiro e em outros que antecederam os atos de vandalismo.

Smith declara ter recebido, na subcomissão do Congresso americano, "graves alegações" de violações dos direitos humanos no Brasil. A carta foi remetida à presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberta Clarke, e ao relator especial para a Liberdade de Expressão da organização, Pedro José Vaca Villarreal.

“Tendo em vista o mandato da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e particularmente do relator especial para a Liberdade de Expressão, de promover o respeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão, inclusive para monitorar e coletar relatórios relevantes, informações sobre os desdobramentos no Brasil, peço respeitosamente que compartilhe qualquer informação que tenha sobre essas violações dos direitos humanos”, pediu o congressista.

Smith também indagou ao comitê da OEA sobre as "passos e medidas" que estão sendo tomadas pela organização em relação à situação no Brasil e como o Congresso dos EUA poderia intervir nessa questão.

Em abril, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou um relatório acusando os governos do Brasil e dos Estados Unidos de tentarem suprimir críticas nas redes sociais. O documento foi emitido após uma série de críticas feitas pelo bilionário Elon Musk, proprietário do X, contra as decisões de Moraes.

Alexandre de Moraes frequentemente fundamenta suas decisões sigilosas, justificando que medidas como a suspensão de contas de investigados são essenciais para preservar o Estado Democrático de Direito.