STF Conclui Julgamento e Mantém Pagamento de Pensão Vitalícia a Ex-Governadores

Foto: Antônio Augusto/SCO/STF

Nesta quinta-feira (04), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que confirmou o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores que já recebiam o benefício antes de sua declaração como inconstitucional em 2019.

O STF inicialmente proibiu a pensão vitalícia para ex-governadores do Paraná e suas viúvas, mas em 2023 a Segunda Turma do Tribunal revisou a decisão, permitindo que os ex-governadores que já recebiam o benefício antes da proibição continuassem a fazê-lo. Isso beneficia diretamente políticos como Beto Richa, Orlando Pessuti, João Elísio, Paulo Pimentel e as viúvas de José Richa e Jaime Lerner.

Segundo Cezar Eduardo Ziliotto, advogado que representou o grupo de ex-governadores junto com a advogada Marilda de Paula Silveira, este caso não é exclusivo do Paraná e pode estabelecer precedentes para julgamentos futuros em outros estados.

Os advogados dos políticos defenderam que retirar o benefício após muitos anos causaria insegurança jurídica e violaria a Constituição. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques concordaram com esse argumento, enquanto a ministra Cármen Lúcia foi vencida. O ministro paranaense Edson Fachin não participou do julgamento.