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Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado |
No dia 1º de abril, o TRE iniciou o julgamento de duas ações em que o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico, alegando gastos irregulares durante o período pré-eleitoral das últimas eleições.
Em 2021, Moro estava filiado ao Podemos e promoveu eventos de pré-candidatura à Presidência da República. Segundo a acusação, ocorreu uma "desvantagem ilícita" em favor dos outros concorrentes ao cargo de senador devido aos "elevados investimentos financeiros" feitos antes de Moro deixar o partido e concorrer ao Senado pelo União.
Segundo a acusação do Ministério Público, cerca de R$ 2 milhões provenientes do Fundo Partidário foram utilizados para custear o evento de filiação de Moro ao Podemos, assim como para contratar serviços de produção de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais.
O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, emitiu o único voto durante o julgamento, se posicionando contra a cassação de Moro.
Falavinha não reconheceu os valores citados como irregulares pelas partes envolvidas no processo. De acordo com o magistrado, os valores apresentados são discrepantes e não se pode afirmar que foram excessivos.
O PL alegou gastos supostamente irregulares de R$ 7 milhões, enquanto o PT mencionou um total de R$ 21 milhões. Já o Ministério Público concluiu que o valor atinge R$ 2 milhões.
Na sessão de hoje, a votação será reiniciada com os votos dos desembargadores José Rodrigo Sade, Claudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do tribunal.
Caso seja cassado pelo TRE, Moro não será afastado imediatamente do cargo, pois sua defesa terá a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Além disso, Moro ficará inelegível por oito anos.
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