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| Foto: ZECA RIBEIRO/CÂMARA DOS DEPUTADOS |
No evento da Cúpula Transatlântica da ONU, ocorrido em novembro de 2023, o deputado rotulou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como "ladrão".
Na decisão divulgada, o ministro Fux determinou um prazo de 60 dias para que a Polícia Federal (PF) inicie as diligências. O objetivo da investigação é apurar se houve crime de injúria.
O Ministério da Justiça solicitou a investigação, dado que Lula é atualmente o presidente. O ex-presidente acionou o órgão ao tomar conhecimento das declarações do deputado, que ele considerou "ofensivas à sua honra".
A Procuradoria-Geral da República (PGR) expressou seu respaldo à abertura da investigação.
Durante o evento da ONU, Nikolas expressou a convicção de que o mundo poderia ser um lugar melhor “se não houver tantas pessoas prometendo melhorá-lo”, Fazendo menção ao saudoso filósofo Olavo de Carvalho. Além disso, ele fez referência a como essa afirmação se encaixaria perfeitamente com a ativista Greta Thunberg e o ator Leonardo DiCaprio, que “apoiaram nosso presidente socialista chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”.
A PGR, por outro lado, sustentou que o caso poderia se caracterizar como crime de injúria contra o presidente da República, dada a qualificação atribuída a Lula. O vice-procurador-geral também descartou a aplicação de imunidade parlamentar neste incidente, pois “a prerrogativa, justificando-se na garantia do livre desempenho do mandato eletivo, não se estende a situações que, sendo estranhas a essa causa, a transformem em privilégio”.
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