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| Comandante David ao Centro |
O Comandante do 6º Batalhão de Bombeiros Militar de Bacabal, Capitão QOCBM David, encontra-se sob escrutínio após uma publicação controversa em sua conta oficial no Instagram, @6bbmma. A postagem em questão contém uma nota que orienta explicitamente o descumprimento da Lei Municipal 043/2023, a qual versa sobre medidas complementares de segurança e emergência em Conceição do Lago Açu.
Segundo informações disponíveis, o Capitão David alegou que o laudo declaratório de conformidade com as exigências estabelecidas pela referida lei, emitido pela organização Quartel de Bombeiros Civil (CNPJ 31.466.680/0001-67), era falso. A organização em questão é responsável pela fiscalização e orientação das empresas para que atendam às exigências de adequação e serviços profissionais de prevenção e resposta a emergências, conforme disposto no artigo 8º, parágrafo 2º, da mencionada lei municipal.
Além disso, em sua nota, o Comandante também acusou a organização civil de usurpar funções públicas, ignorando o fato de que a mesma atua como fiscalizadora em conformidade com a legislação municipal vigente. Mais preocupante ainda, durante uma tentativa de esclarecimento sobre a lei por parte de representantes da organização civil, o Comandante teria admitido não ter lido a legislação em questão e classificou-a como inconstitucional, sem apresentar fundamentos concretos para tal afirmação. O Comandante também teria declarado que apenas as leis estaduais deveriam ser observadas, ignorando completamente as normativas municipais.
É importante ressaltar que a Lei Municipal 043/2023 não entra em conflito com a legislação estadual ou nacional, e não invade a competência do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, como alegado pelo Comandante. A legislação municipal, em consonância com a legislação estadual e nacional, visa promover a segurança e a prevenção de emergências, e é de suma importância que todas as instituições e cidadãos cumpram com suas disposições.
Diante dessas circunstâncias, o Comandante do 6º Batalhão de Bombeiros Militar de Bacabal se encontra sob investigação por incitar o descumprimento da lei municipal e desconsiderar sua obrigação de garantir a segurança e a integridade da população. As autoridades competentes estão avaliando as medidas cabíveis a serem tomadas em relação a este caso.