URGENTE: Após Votação, Capitão Assumção é Liberado da Prisão

Capitão Assumção Foto: Reprodução

Em uma sessão matutina nesta quarta-feira (6), o Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) deliberou pela revogação da prisão do Deputado Estadual Capitão Assumção (PL). A decisão obteve expressivo apoio, com 24 votos a favor e 4 votos contrários.

O Deputado é alvo de acusações relacionadas à participação em eventos antidemocráticos, suposto envolvimento em disseminação de notícias falsas e ataques a ministros do STF. Atualmente detido, Assumção foi preso por desrespeitar medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A reunião teve início às 9h, com a participação dos 29 legisladores da Assembleia. O presidente, deputado Marcelo Santos (Podemos), iniciou os trabalhos reiterando o apelo para que os colegas expressassem seu voto com “responsabilidade, serenidade, independência, compromisso com a democracia e ao estado democrático de direito”.

Posteriormente, o relator Lucas Scaramussa (Podemos) apresentou o relatório, concedendo a palavra ao advogado de Capitão Assumção, Fernando Dilen, que teve 15 minutos para realizar sua argumentação oral.

O relator da Comissão Especial retomou a palavra, votando a favor da revogação da prisão do Deputado Assumção. Ele fundamentou sua decisão, citando o posicionamento contrário da Procuradoria Geral da República e destacando a falta de contemporaneidade dos eventos atribuídos ao parlamentar.

“Os fatos imputados ao Deputado Capitão Assumção são de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, e a decretação da prisão ocorreu em fevereiro de 2024. Nessa casa de leis o deputado vem desde o início da atual legislatura em comportamento que não parece desobedecer a determinação do STF”, declarou o relator.

Os sete deputados que compõem a Comissão Especial responsável pela análise do caso votaram de acordo com o relatório apresentado, que propõe a revogação da prisão. Após a aprovação do parecer pela comissão, o presidente da Ales submeteu a decisão à votação no plenário, onde os demais parlamentares puderam manifestar seus votos a favor ou contra a revogação da prisão.