Prefeito Aluisinho Perde Ação Para Excedentes de Concurso e Terá Que Empossá-los

Foto: Reprodução

Nesta quarta-feira (06), o prefeito de Esperantinópolis, Aluisinho do Posto (PDT) sofreu mais uma derrota no poder judiciário. Desta vez, trata-se do julgamento sobre a inconstitucionalidade das leis municipais que o poder executivo municipal enviou para câmara para realizar a contratações temporárias de funcionários.

A ação foi julgada novamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, que manteve a decisão da Procuradoria Geral da Justiça desfavorável à gestão municipal. Desde o início de seu primeiro mandato, o prefeito de Esperantinópolis tem efetuado contratações temporárias, buscando manter o apoio eleitoral da população através dos cargos, ao mesmo tempo em que se omite para não contemplar os excedentes do concurso conduzido pelo município durante a gestão do Dr. Raimundinho em 2015.

Em uma estratégia buscando se manter no poder, o prefeito investiu em sua base na câmara municipal para aprovar os projetos de lei solicitando a contratação temporária de funcionários no município ao longo de seus dois mandatos. Apesar da inconstitucionalidade por arrastamento, Aluisinho conseguiu manter as contratações temporárias e recorrer das decisões que demandavam a nomeação dos excedentes do concurso.

Após quase oito anos de batalha judicial em busca de assumir os seus cargos, com a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) agora os excedentes do concurso deverão ser chamados para assumir as suas vagas. Àqueles que não forem chamados devem entrar com um mandado de segurança no TJMA para ser nomeado.

Redação

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