Senado Vai Debater Fim do Mandato Vitalício de Ministros do STF

Rodrigo Pacheco Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Nesta segunda-feira (5), durante a abertura das atividades legislativas, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou a relevância da "autonomia parlamentar". Em uma iniciativa de conciliação com a oposição, enfatizou a necessidade urgente de fortalecer os mandatos parlamentares, especialmente diante das investigações da Polícia Federal enfrentadas por alguns congressistas, enquanto o grupo político alega ser alvo de "perseguição".

“Mais do que nunca se faz necessário o fortalecimento da autonomia parlamentar. Proteger os mandatos parlamentares é proteger as liberdades. Liberdade de consciência, liberdade religiosa, liberdade de imprensa. Proteger a tão necessária liberdade de expressão – que não se confunde com liberdade de agressão”, declarou Pacheco.

Segundo Pacheco, o Legislativo é o poder “mais democrático” dos Três Poderes. “É o mais democrático dos Poderes, insisto, pois o controle externo exercido pela sociedade sobre o Legislativo manifesta-se de forma decisiva a cada eleição, momento em que os cidadãos têm a oportunidade de reavaliar e reafirmar a legitimidade dos seus representantes”, afirmou.

Durante seu discurso, Pacheco salientou a necessidade de a atenção do Congresso ser direcionada, ao longo deste ano, para a elaboração de normas relacionadas à reforma tributária, propostas que abordam mandatos com prazo estabelecido para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), modificações no código eleitoral e regulamentação da inteligência artificial (IA).

O chefe do Poder Legislativo reafirmou seu compromisso com as temáticas vinculadas à transição energética e à economia sustentável.

“Pretendemos, assim, iniciar um novo ciclo de desenvolvimento industrial em nosso país, com institutos sólidos que permitam que o Brasil se torne uma potência mundial nesse setor”, afirmou.