Projeto de Lei Que Encerra as Saidinhas de Detentos é Aprovado em Comissão do Senado

Senado federal Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Nesta terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou projeto de lei para eliminar as "saidinhas" de presos. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto, propôs a inclusão da possibilidade de saídas para atividades educacionais, excluindo indivíduos que cometeram crimes hediondos ou com grave ameaça.

Flávio adotou uma proposta de Sérgio Moro (União Brasil-PR) para tornar o texto menos restritivo do que o aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022. Com a redação atual, o projeto encerra as saídas em feriados e datas comemorativas, como o Dia das Mães e o Dia dos Pais.

A emenda aceita busca preservar a saída temporária, limitando-a aos detentos em regime semiaberto que estejam cursando programa supletivo profissionalizante ou de instrução do ensino médio ou superior, sendo que, neste último caso, “o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes”.

Além disso, sugere que essa prerrogativa, assim como “o trabalho externo sem vigilância direta”, não seja concedida a indivíduos condenados por crimes hediondos, envolvendo violência ou grave ameaça contra a pessoa.

Caso seja aprovado, o projeto receberá o nome de Lei Sargento PM Dias, uma homenagem a Roger Dias da Cunha, policial militar de Minas Gerais assassinado durante o serviço por um fugitivo que não retornou da saída de Natal de 2023.

A concessão da saída temporária pela Justiça visa a ressocialização dos detentos e a manutenção de seus laços com a sociedade fora do sistema prisional. Conforme a legislação vigente, o benefício é autorizado a presos do regime semiaberto que tenham cumprido um sexto da pena, no caso de primários, ou um quarto, para reincidentes, além de demonstrar comportamento adequado.

O projeto, atualmente encaminhado para avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), teve sua urgência concedida na Comissão de Segurança Pública. Em seguida, será submetido a votação no plenário do Senado. Devido à emenda proposta por Moro, o assunto terá que retornar à Câmara dos Deputados antes de receber a sanção presidencial.