MEI Terá Novo Valor de Contribuição e Mudanças em 2024

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Com a determinação do novo salário mínimo para este ano, vários benefícios, incluindo os destinados aos Microempreendedores Individuais (MEI), serão afetados pelo reajuste.

O salário mínimo nacional aumentará de R$ 1.320 para R$ 1.412, a partir de 1º de janeiro de 2024. Os trabalhadores receberão o total ajustado no início de fevereiro.

O MEI deve cumprir a obrigação mensal de contribuição, uma etapa crucial ao formalizar um pequeno negócio. Essa contribuição garante acesso a benefícios previdenciários significativos, como aposentadoria e auxílio-doença.

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é quitado até o dia 20 de cada mês e é gerado gratuitamente pelo site PGME, utilizando o CNPJ do MEI. Devido à base de cálculo ser o salário-mínimo, o valor da contribuição sofrerá alterações.

Os Microempreendedores Individuais contribuem mensalmente com 5% do salário mínimo para o INSS. Essa contribuição assegura benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para dependentes e auxílio-reclusão.

A partir de 19 de fevereiro, a contribuição mensal, anteriormente de R$ 66, será ajustada para R$ 70,60.

Está em debate a possibilidade de aumento do limite de faturamento anual do MEI para 2024, passando de R$ 81 mil para até R$ 144 mil, proporcionando um substancial incremento para os microempreendedores.

Essa potencial modificação busca acompanhar o desenvolvimento econômico e permitir que um número maior de empreendedores permaneça na categoria MEI.

Para se antecipar a essas possíveis alterações, é fundamental manter os pagamentos em dia e monitorar o faturamento da empresa. Exceder o limite estabelecido em 20% pode resultar no desenquadramento da categoria MEI, exigindo uma revisão do enquadramento tributário.

Além disso, há debates sobre a possível expansão do limite de funcionários permitidos para MEIs, passando de 1 para 2.

Atualmente, as alíquotas da contribuição variam conforme a atividade exercida pelo MEI:

Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 66,10 (INSS + ICMS);
Empresas do setor de Serviços: R$ 70,10 (INSS + ISS);
Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 71,10 (INSS + ICMS/ISS);
MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (INSS + ICMS + ISS).