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| Jair Bolsonaro Foto: ALEJANDRO PAGNI/AFP |
O juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, arquivou o processo movido por várias associações, como a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e a Associação de Juízes para a Democracia, relacionado aos eventos de 7 de setembro de 2021.
Em setembro de 2021, Bolsonaro protagonizou um ato crítico ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Cinco solicitações de investigação foram enviadas ao STF.
“Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir. Tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos. Sai Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha, deixa de oprimir o povo brasileiro”, afirmou na época.
Após o encerramento do mandato presidencial no ano passado, os processos foram transferidos para a primeira instância. Durante 2023, quatro desses pedidos já haviam sido arquivados.
Na decisão, o juiz Silva acatou o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que classificou as declarações de Bolsonaro como "meras bravatas revestidas de um descontentamento trivial, motivado por discursos políticos acalorados".
O procurador Frederick Lustosa de Melo também afirmou que não era possível estabelecer uma conexão entre o discurso de Bolsonaro e os eventos de 8 de janeiro de 2023, devido à significativa distância temporal entre os dois episódios.
O magistrado concordou com a avaliação do MPF, destacando que a intervenção judicial deve ocorrer somente quando há "violados, de forma relevante, os bens jurídicos penalmente relevantes", o que, segundo ele, não se verificou nesse caso.
A maior parte dos processos contra Bolsonaro, remetidos à primeira instância, resultou em arquivamento. No entanto, as principais investigações, incluindo aquela sobre uma alegada tentativa de golpe de Estado, continuam no STF.
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