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| Senado federal Foto: Sérgio Lima |
No fim da tarde desta quarta-feira (07), o plenário do Senado Federal aprovou um pedido de urgência vinculado ao projeto de lei (PL) 2253/2022, que elimina as saídas temporárias de detentos em feriados, conhecidas como “saidinhas”. |
A votação ocorreu simbolicamente, com apenas quatro senadores se posicionando contra a urgência: Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso.
A permissão para a "saidinha" é concedida pelo sistema judiciário a detentos do regime semiaberto que cumpriram, no mínimo, um sexto da pena, no caso de réus primários, e um quarto da pena para reincidentes, entre outros critérios.
No relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi preservada a proposta aprovada na Câmara dos Deputados, que elimina todas as possibilidades de saída no regime semiaberto.
No entanto, uma emenda aceita, apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), conserva a permissão de saída temporária de detentos para atividades educacionais externas.
Flávio expressou apoio à ideia de intitular a lei como "Lei Sargento PM Dias", em honra ao policial militar Sargento Roger Dias da Cunha, que foi vítima fatal de um detento beneficiado com a saída temporária de Natal em 6 de janeiro.
O documento de Bolsonaro também requer a realização de um "exame criminológico" como requisito para a progressão de regime do detento. Conforme o projeto, a progressão só será concedida se o exame indicar que o preso irá "ajustar-se, com autodisciplina, baixa periculosidade, e senso de responsabilidade, ao novo regime".
A permissão para a "saidinha" é concedida pelo sistema judiciário a detentos do regime semiaberto que cumpriram, no mínimo, um sexto da pena, no caso de réus primários, e um quarto da pena para reincidentes, entre outros critérios.
No relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi preservada a proposta aprovada na Câmara dos Deputados, que elimina todas as possibilidades de saída no regime semiaberto.
No entanto, uma emenda aceita, apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), conserva a permissão de saída temporária de detentos para atividades educacionais externas.
Flávio expressou apoio à ideia de intitular a lei como "Lei Sargento PM Dias", em honra ao policial militar Sargento Roger Dias da Cunha, que foi vítima fatal de um detento beneficiado com a saída temporária de Natal em 6 de janeiro.
O documento de Bolsonaro também requer a realização de um "exame criminológico" como requisito para a progressão de regime do detento. Conforme o projeto, a progressão só será concedida se o exame indicar que o preso irá "ajustar-se, com autodisciplina, baixa periculosidade, e senso de responsabilidade, ao novo regime".
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Política