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| Senado federal Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado |
O Senado Federal aprovou, com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, um projeto de lei que veta a "saidinha", benefício que autoriza a saída temporária de detentos em datas comemorativas. O projeto retorna à Câmara dos Deputados para avaliação das emendas antes de eventual sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os presos recebem a autorização se tiverem cumprido pelo menos um sexto da pena (em caso de primeira condenação) ou um quarto (em casos de reincidência). As "saidinhas" acontecem até cinco vezes por ano, com duração máxima de sete dias.
Uma modificação em relação ao texto original da Câmara foi sugerida pelo senador Sérgio Moro (PL-PR). Ele propôs uma emenda ao relator, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para autorizar o benefício aos detentos que participarem de cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio ou superior. A emenda foi aceita por Flávio.
Uma das principais debates girou em torno de um destaque do senador Fabiano Contarato (ES), líder do PT na Câmara. Ele propõe que presos por crimes hediondos e inafiançáveis, como tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo, lei de segurança nacional, crimes hediondos e racismo também sejam sujeitos à restrição das "saidinhas".
Defendendo que os envolvidos nos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro, chamados de golpistas, seriam prejudicados, o relator, Flávio Bolsonaro, se posicionou de forma contrária. "Peço às senhoras e aos senhores senadores, não vamos trazer essa discussão do 8 de Janeiro, que é o que esse destaque quer. A sociedade espera de nós seriedade", afirmou.
Contarato argumentou que a lei não teria efeito retroativo para prejudicar os réus, portanto, não afetaria os detidos em 8 de janeiro."Essa vedação aqui não vai atingir o dia 8, podem ficar tranquilos. É só daqui para frente", afirmou o senador.
O projeto também estipula a necessidade de exames criminológicos para a progressão de regime penal e a imposição de monitoramento eletrônico obrigatório aos detentos que avançam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia aspectos como "autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade".
Os membros da oposição foram os que mais se expressaram no plenário do Senado.. "As saidinhas no feriado têm que acabar, gerando tantos problemas para os indivíduos e para a sociedade", afirmou Moro.
"Nós vamos manter esses criminosos longe da sociedade", afirmou Ciro Nogueira (PL), líder do PP no Senado, que também parabenizou o relator da proposta na Câmara, Guilherme Derrite, atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, que esteve presente no Senado na terça-feira para acompanhar a votação.
Contarato foi o único senador filiado ao PT a abordar o assunto. Ele concedeu liberdade à bancada, apresentou desculpas aos colegas do partido que se opunham à proposta, porém, reiterou seu apoio ao projeto e afirmou pessoalmente respaldar o texto do relator, Flávio Bolsonaro.
O PT, o governo e a bancada feminina foram os únicos partidos que não instruíram votos favoráveis ao projeto, permitindo que suas bancadas votassem livremente.
"Não tem muito sentido fazer uma orientação que vai fazer contraposição a partidos da nossa base", disse Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. "A única coisa que me sobra é liberar a bancada do governo. Não gosto da ideia de liberar, mas também não vou confrontar com todos os líderes que já encaminharam."
Omar Aziz (PSD-AM) fez um apelo para que Lula não vete a proposta."Vai ficar um negócio muito estranho", afirmou. Em resposta, Wagner afirmou que não há diretrizes para o veto por parte do presidente.
Após o discurso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante a sessão de reabertura do Congresso Nacional no início deste mês, destacando a segurança pública como uma das prioridades da Casa, a proposta progrediu rapidamente.
No dia 6, mediante acordo com o governo, a oposição assegurou a aprovação do projeto por meio de votação simbólica na Comissão de Segurança Pública.
A proposição foi submetida à votação em regime de urgência no plenário do Senado, evitando a deliberação na Comissão de Constituição e Justiça, o que gerou protestos por parte dos governistas.
Senadores como Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) optaram por votar contra o pedido de urgência, que visava possibilitar a análise do projeto pela CCJ.