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| Foto: Reuters/U.S Network Pool |
O ex-presidente Donald Trump apresentou uma petição à Suprema Corte dos Estados Unidos buscando autorização para participar das eleições primárias visando a indicação do Partido Republicano no estado do Colorado. Em 19 de dezembro, a Suprema Corte do Colorado determinou que Trump não seria elegível para concorrer novamente à presidência, privando assim os eleitores do estado da opção de votar nele.
Os juízes do Colorado fundamentaram sua decisão na alegação de que o ex-presidente esteve envolvido em uma insurreição ao incentivar seus seguidores a invadirem o edifício do Congresso dos EUA em 6 de janeiro de 2021. Argumentaram que essa participação o desqualificaria para ocupar outro cargo público, com base na interpretação de um artigo da Constituição dos EUA (detalhes legais mencionados abaixo). Antecipadamente, já se previa que o caso alcançaria a Suprema Corte, dado que ações similares estão em curso em diversos estados norte-americanos.
A composição majoritariamente conservadora da Suprema Corte, com três juízes nomeados pelo próprio Trump, torna a decisão da Corte crucial para orientar como os demais estados abordarão essa questão. O ataque de 6 de janeiro de 2021 representou uma tentativa de reverter os resultados das eleições presidenciais de 2020, nas quais Trump foi derrotado por Joe Biden..
A decisão do Colorado não é a única que impede Trump de concorrer à presidência em um estado. No Maine, a secretária de Estado vetou sua participação nas primárias do Partido Republicano com base nos mesmos fundamentos. Contudo, no caso do Maine, o sistema judiciário ainda não analisou a questão, e Trump interpôs um processo na tentativa de reverter tal decisão.
Entre 1861 e 1865, os Estados Unidos atravessaram uma guerra civil extremamente violenta, conhecida como a Guerra de Secessão, pois envolveu uma parcela dos estados que buscavam se separar.
Posteriormente a esse conflito, uma emenda constitucional foi aprovada, incluindo um artigo que incorporava uma cláusula com o objetivo de impedir que ex-dirigentes envolvidos na tentativa de secessão retornassem a ocupar cargos públicos.
Essa cláusula, denominada Seção 3, faz parte das decisões desfavoráveis a Trump, alegando que ele a estaria infringindo. Embora essa disposição legal tenha caído em desuso por algum tempo, ressurgiu em debate após os eventos de 6 de janeiro de 2021.