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| Rodrigo Pacheco Foto: REUTERS/ Adriano Machado |
Na manhã desta segunda-feira (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou a possibilidade de alterar ou mesmo abolir a norma que garante a saída temporária de presos em datas comemorativas. Pacheco destacou o compromisso do Congresso Nacional em promover mudanças na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, incluindo a revisão e possível eliminação de direitos que, sob o pretexto de ressocialização ou proteção, têm sido utilizados para a prática de mais crimes.
"Se não enfrentarmos vigorosamente a criminalidade e a violência, corremos o risco de sermos derrotados por elas", enfatizou Pacheco. O senador expressou sua posição devido ao recente assassinato de três policiais militares em Minas Gerais e São Paulo. No domingo (7), a Polícia Militar de Minas Gerais confirmou a morte do sargento Roger Dias da Cunha, alvejado em um confronto com um criminoso que não retornou ao presídio após a saída temporária de fim de ano, em Belo Horizonte.
Segundo Pacheco, "o crime foi de extrema gravidade, causando grande perplexidade e tristeza. Policiais estão perdendo a vida no exercício de seu dever, o que nos impõe a necessidade de agir". "Armas estão nas mãos de indivíduos incapazes de tê-las, e a liberdade para usá-las é concedida a quem não deveria estar em liberdade." O presidente do Senado também recordou a morte do policial militar Patrick Bastos Reis, assassinado durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no Guarujá, e o falecimento da policial civil Milene Bagalho Estevam, vítima de tiros desferidos por um homem em um bairro nobre de São Paulo.
Na sexta-feira (5), após o sargento Dias ser alvejado em Belo Horizonte, o governador Romeu Zema expressou críticas às redes sociais, condenando a norma que concede benefícios aos detentos. "Leis antiquadas podem custar a vida de mais um policial em Minas. Criminosos com histórico de violência são autorizados à 'saidinha', resultando em insegurança para todos os brasileiros. Já passou da hora de encerrar isso. A mudança está parada no Congresso. Até quando?", questionou Zema.