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| Presidente do CMDCA X Hiago Santos (Reprodução) |
Na esteira da recente eleição para o Conselho Tutelar em todo o país, um episódio controverso vem gerando repercussões em São Raimundo do Doca Bezerra. Na véspera da posse, a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conceicao Castro Bezerra, assinou um ato que impugnou a posse do conselheiro eleito Hiago Santos.
A decisão, considerada ilegal, destoa das normas que regeram o pleito de conselheiros tutelares no município. O ato, marcado pela extemporaneidade, ausência de citação e falta de direito de defesa, contraria preceitos fundamentais da Constituição Brasileira.
O ocorrido não passou despercebido na região do Médio Mearim, onde a ação é interpretada como perseguição política e desrespeito aos eleitores que participaram do processo democrático em 3 de outubro de 2023. Diante dessa controvérsia, a assessoria jurídica já foi acionada para contestar judicialmente a decisão da presidente do CMDCA.
Além disso, está sendo estudada uma possível ação de improbidade administrativa contra Conceicao Castro Bezerra. A acusação baseia-se na investida no cargo público, alegando agir de má fé e com dolo. A presidente do CMDCA será denunciada ao Conselho Federal da Criança e do Adolescente.
Os defensores da causa afirmam que a justiça prevalecerá, assegurando que Hiago Santos será empossado no cargo de conselheiro tutelar do município, legitimamente eleito. O desdobramento judicial será aguardado com atenção, enquanto a comunidade espera pela restauração da integridade do processo democrático.