Lira Convoca Reunião de Emergência Para Por Fim Nas Decisões Autoritárias do STF

Deputado federal Arthur Lira Foto: Reprodução 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), agendou uma reunião com líderes partidários para segunda-feira (29), adiantando discussões programadas para 5 de fevereiro. O encontro abordará decisões de outros Poderes durante o recesso parlamentar, incluindo a medida provisória que reonerou setores de grande emprego, cortes em emendas de comissão pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).

No período de recesso, esses temas foram debatidos pelos legisladores, com destaque para a reunião da oposição na Câmara, que buscou estabelecer uma agenda prioritária e pressionar por limitações nos poderes do STF. O centro dessa movimentação foi a operação que envolveu o líder da oposição na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), influenciando a discussão sobre propostas que contemplam alterações no sistema judiciário.

Em resposta às operações que miraram Jordy e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), a este último associado a uma investigação sobre o suposto uso ilegal de uma ferramenta de espionagem na Abin (Agência Brasileira de Inteligência), deputados já articulam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para dificultar buscas da Polícia Federal no Congresso. A PEC propõe que mandados de busca e apreensão contra parlamentares só possam ser cumpridos após aval das mesas diretoras da Câmara ou do Senado.

A reunião terá como destaque a medida provisória que reintegra a folha de pagamento dos 17 setores com maior emprego. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comprometeu-se, após encontro com a equipe de governo, a revisar o texto, removendo a desoneração da folha.

A inquietação com a receita proveniente da reintegração levou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a explorar alternativas. Parlamentares contestam a proposta, e a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) considerou a apresentação da MP, que reintegra os setores, como "uma afronta ao Congresso".

Outro tema em discussão será o bloqueio de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão efetuado por Lula ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Esse contingenciamento, que ainda redireciona R$ 11 bilhões em investimentos, causou insatisfação entre os parlamentares, que buscam reverter essa decisão.

A reunião tem como objetivo coordenar as posições da Câmara diante dessas questões e pode impactar a agenda legislativa após a retomada das atividades em fevereiro.