Governador de Roraima Tem Mandato Cassado Pelo Tribunal Regional Eleitoral

Governador de Roraima Antônio Denarium (Progressistas)

Na segunda-feira, 22 de janeiro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) deliberou, por uma votação de 5 a 2, pela cassação do mandato do governador do Estado, Antonio Denarium (Progressistas), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). Esta representa a terceira cassação de Denarium, sendo a primeira envolvendo toda a chapa. Apesar da decisão, os acusados permanecem nos cargos, uma vez que ainda têm o direito de recorrer.

A desembargadora Tânia Vasconcelos, relatora do caso, solicitou a cassação da chapa e a inelegibilidade exclusiva de Denarium por um período de 8 anos. Em seu parecer, a magistrada afirmou que o governador utilizou mais de R$ 90 milhões em recursos públicos para sua reeleição em 2022.

A desembargadora mencionou como ilustração a expansão do número de beneficiários do programa Cesta da Família, passando de 10.000 para 50.000, com um "considerável aporte financeiro" de R$ 11,6 milhões em 2022. Esse programa social fornece um benefício mensal de R$ 200,00 ou distribui cestas básicas para a população.

A desembargadora também destacou inconsistências no programa habitacional Morar Melhor, estabelecido em 2022 sem uma legislação específica ou planejamento orçamentário; a transferência de R$ 70 milhões para municípios nos dias anteriores ao período proibido pela lei eleitoral; a promoção de agentes públicos; e o aumento nos gastos com publicidade.

“A destinação de recursos estaduais de um ano para outro cresceu mais de 41,4%. Mesmo quando somados os valores do orçamento estadual efetivamente dispendido com aqueles recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no ano de 2021, eles só totalizaram R$ 1,3 milhão, valor mais de 50 vezes menor do que aquele transferido em ano eleitoral de 2022”, afirmou a desembargadora.