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| Foto: Pedro Mesidor/FENASPS |
Os acordos estabelecidos com as corporações armadas federais e certas profissões específicas evidenciam a falta de aprendizado do governo de frente ampla com os erros do passado. Anteriormente, houve uma ênfase injustificada em favorecer exclusivamente algumas carreiras "protegidas pelo Estado", negligenciando setores cruciais como Saúde, INSS, Educação e Seguridade Social, responsáveis por atender milhões de brasileiros. Esses setores essenciais foram mais uma vez relegados a um tratamento desrespeitoso.
É uma injustiça para aqueles que literalmente sacrificaram suas vidas para salvar 37 milhões de brasileiros durante a maior pandemia deste século. Esses servidores foram fundamentais para garantir o pagamento de auxílios e benefícios a pessoas em extrema vulnerabilidade social, desprovidas de recursos, além de desempenhar um papel crucial na vigilância à saúde e na distribuição de vacinas.
As organizações que integram o FONASEFE rejeitarão esse tratamento discriminatório e tomarão medidas nas ruas para pressionar o Congresso Nacional. Não há justificativa para privilegiar determinados setores em detrimento de outros.
Ao sugerir que em 2024 os servidores federais enfrentarão outro período de arrocho salarial, com perdas acumuladas atingindo 60%, o governo propôs a reestruturação de diversas carreiras, incluindo Funai, DNPM, Tecnologias, e também para as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), as quais podem receber reajustes de até 27%.
No início do atual mandato do Presidente Lula, foram divulgadas as Mesas Nacionais de Negociação Permanente, com a intenção de promover as demandas dos servidores do Executivo. Contudo, sem apresentar qualquer avanço, o governo favorece setores específicos do serviço público que historicamente foram beneficiados, prejudicando outros.
É importante ressaltar que diversas categorias possuem acordos de greve, inclusive assinados, que, até a presente data, não foram cumpridos. No caso específico do INSS, Saúde e Trabalho, o acordo de greve de 2022 prevê a incorporação das gratificações, incluindo as parcelas da GDASS, ao vencimento básico. Essa medida visa corrigir uma séria distorção que resulta em vencimentos abaixo do salário mínimo. Os cálculos para essas incorporações têm valores inferiores aos gastos com bônus e outras despesas, sendo viáveis dentro do orçamento da União. O avanço nas negociações depende, portanto, da vontade política do governo.
A falta de atualização na Carreira da Seguridade Social – Previdência Social, Saúde e Trabalho, conhecida como CPST, desde o início do processo de negociação, demanda atenção, considerando que as propostas de reestruturação das tabelas salariais apresentadas pelas entidades foram até agora ignoradas. Isso configura um completo desrespeito para com categorias que já possuem as menores remunerações e tabelas salariais no âmbito do Executivo Federal, e que, de forma evidente, demonstraram a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e da política de Saúde Pública por meio de suas próprias vidas.
Após termos bloqueado a implementação discriminatória dessa reposição, previamente divulgada e desejada durante o governo Bolsonaro, o atual governo, que se autodenomina popular, adota a mesma abordagem, sem qualquer discussão após um ano de negociações. Esse cenário revela a aplicação do mesmo remédio, beneficiando algumas carreiras em prol dos interesses governamentais, em detrimento da ampla maioria do funcionalismo público.