"O boicote defendido por Genoino fere a liberdade de crença prevista na Convenção da ONU contra toda forma de discriminação; ademais, priva alguém (empresários judeus) de direitos por motivos de crença religiosa, ferindo a Constituição Federal", afirmou Zacarias.
A notícia-crime é uma comunicação feita por qualquer cidadão para alertar as autoridades sobre a prática de um crime. A autoridade receptora, como a polícia ou o Ministério Público, tem a prerrogativa de iniciar a investigação dos eventos relatados.
Guto Zacarias solicita ao Ministério Público Federal o início da ação penal contra José Genoino. Caso o MPF conclua pela falta de elementos, o deputado pede a abertura de inquérito policial.
Segundo o legislador, Genoino violou o artigo 20 da Lei Antirracismo ao "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".
"O STF (Supremo Tribunal Federal) entende, desde o famoso caso Ellwanger (escritor gaúcho acusado de antissemitismo), que os judeus são considerados uma raça e, portanto, protegidos pela Lei Antirracismo", concluiu Zacarias.
Durante uma transmissão ao vivo neste sábado, 20, o ex-deputado federal expressou seu interesse na "ideia de boicote" a "determinadas empresas de judeus" e a "empresas associadas ao estado de Israel". O político abordava a possibilidade de deixar de adquirir produtos na Magazine Luiza devido ao apoio da empresária Luiza Trajano a um abaixo-assinado que solicitava que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconsiderasse seu respaldo a uma ação da África do Sul contra Israel por genocídio.
Genoino expressava suas opiniões durante uma transmissão ao vivo no canal DCM TV, no YouTube. Um comentarista expressou sua decepção com Luiza Trajano, pois a empresária endossou um abaixo-assinado pedindo que Lula reconsiderasse seu apoio à África do Sul na acusação de genocídio contra Israel. O manifesto, assinado por mais de 17 mil pessoas, considera infundada a acusação sul-africana e solicita uma abordagem "justa e equilibrada" por parte do governo brasileiro.
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