Com Reforma Tributária, Conta de Água Pode Subir em 18%

Foto: João Godinho / O Tempo

A reforma tributária eliminou todas as isenções para o setor de saneamento básico, levando-o a procurar alternativas para mitigar os impactos. Com essa alteração, a alíquota, atualmente em 9,25%, está prevista para aumentar para 27%, impactando as tarifas de água e esgoto e apresentando riscos aos investimentos.

Atualmente, o setor paga apenas tributos federais, PIS e Cofins, em relação ao consumo, ficando isento do ICMS estadual e do ISS municipal. No entanto, a proposta de reforma, que introduz o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, indica que o setor passará a pagar não apenas o CBS federal, mas também o IBS para estados e municípios, envolvendo dois tributos sobre bens e serviços.

"Como as empresas de saneamento são fornecedoras para outras empresas, elas terão crédito a compensar, o que reduz um pouco o impacto, mas com certeza esse setor vai ter aumento de carga tributária, e as empresas estão preocupadas", afirmou sócio da área tributária do Demarest Advogados, Douglas Mota.

"Para saber o valor exato precisamos esperar os detalhes das leis complementares, uma discussão que pode se prolongar por 2024 e 2025."

Entretanto, as estimativas iniciais indicam que, ao considerar os créditos, o imposto sobre os serviços de água e esgoto pode pelo menos dobrar, resultando em um aumento médio de 18% nas tarifas, conforme apontado pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon) e a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe).

Os especialistas afirmam que a incerteza quanto à velocidade e ao valor desse repasse para a tarifa é o que pode comprometer os investimentos, os quais atualmente estão em fase de expansão.

O aumento na carga tributária representa um custo adicional para as empresas. Conforme a lei de concessão, esse tipo de despesa pode ser transferido para o consumidor, oferecendo uma alternativa para reequilibrar os contratos das operadoras responsáveis pela prestação do serviço, tanto públicas quanto privadas.

Especialistas explicam que investimentos enfrentam maior desafio quanto menor for o reajuste e mais extenso o prazo até o reequilíbrio do contrato. Para compensar a nova despesa tributária, as empresas costumam recorrer exatamente a esses recursos.

Em um cenário mais severo, caracterizado pelo completo represamento do repasse, as projeções da consultoria GO Associados, divulgadas em um documento conjunto pela Abcon Sindcon e Aesbe, indicam uma queda de até 40% nos investimentos.

"A gente que tem cultura geral e experiência no setor sabe que não basta pedir o reequilíbrio do contrato, porque, na prática, não são feitos na velocidade que deveriam. Se o prefeito precisar, segura mesmo um reajuste, mesmo que afete o balanço e a capacidade de investimento de uma empresa", Essa declaração é feita por Luis Felipe Valerim, advogado e sócio da XVV Advogados, além de professor na FGV Direito SP.

"Saneamento, por ser municipal, tem um risco regulatório e político maior que outros segmentos da infraestrutura, que são regidos por órgãos e regulação federais, longe da esfera do poder local", diz. A descentralização regulatória também exerce influência nesse contexto federativo.

Setores como energia, telecomunicações e rodovias, por exemplo, estão sob a jurisdição federal, sendo regulamentados setorialmente por uma única agência reguladora. Isso simplifica a avaliação e aplicação das normas.

No âmbito do saneamento, há 97 agências reguladoras municipais com autonomia para conduzir suas análises.

"Estamos prevendo uma guerra no âmbito regulatório que, se não solucionada, pode ir para o âmbito judicial, o que tem trazido bastante insegurança", afirmou Percy Soares Neto, diretor-executivo da Abcon Sindcon.

O setor busca sensibilizar parlamentares e o governo para reduzir os impactos do aumento da carga tributária por meio de adaptações na legislação complementar. Um encontro com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, já ocorreu, e o governo se comprometeu a formar um grupo de trabalho para estudar possíveis mitigação.