 |
| Foto: Imagem: REUTERS/Adriano Machado |
O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (5) que as contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 119,55 bilhões nos onze primeiros meses de 2023. Em comparação ao mesmo período de 2022, quando as contas públicas registraram um superávit de R$ 137,8 bilhões, ou 1,5% do PIB, houve uma deterioração significativa, totalizando um aumento do déficit em R$ 257,36 bilhões.
O déficit primário ocorre quando as despesas com impostos ultrapassam as receitas, excluindo os juros da dívida pública. O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais. O saldo negativo acumulado neste ano representa o pior resultado para esse período desde 2020, quando, no início da pandemia da Covid-19, o governo aumentou os gastos com benefícios para a população, totalizando um rombo de R$ 651,11 bilhões de janeiro a novembro daquele ano.
No que diz respeito ao desempenho específico, o governo federal registrou um déficit de R$ 137 bilhões, enquanto estados e municípios apresentaram um saldo superavitário de R$ 20,7 bilhões, e as empresas estatais tiveram um déficit de R$ 3,21 bilhões.
Apenas em novembro, as contas públicas registraram um resultado negativo de R$ 37,27 bilhões, em comparação com um saldo negativo de R$ 20,9 bilhões no mesmo mês do ano anterior. O aumento do rombo nas contas públicas ao longo do primeiro ano da nova gestão está relacionado principalmente ao aumento das despesas autorizadas pela PEC da transição, aprovada no final do ano passado pelo governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com as alterações, o governo obteve permissão para aumentar seus gastos em R$ 168,9 bilhões neste ano. No último mês, a dívida do setor público consolidado apresentou um acréscimo de 0,5 ponto percentual do PIB, passando de 73,7% em outubro para 73,8% em novembro, totalizando R$ 7,97 trilhões. Em comparação com o final do ano anterior, quando a dívida estava em R$ 7,22 trilhões, ou 71,7% do PIB (dado atualizado), houve um aumento de 2,1 pontos percentuais.
A busca pelo reequilíbrio das contas públicas é considerada crucial pelo mercado financeiro para evitar um aumento acentuado da dívida brasileira, um indicador monitorado atentamente por agências de classificação de risco. Mesmo com a proposta do arcabouço fiscal, analistas do mercado financeiro estimam que a dívida pública brasileira atingirá 90% do PIB até 2032.
O Tesouro Nacional indica que suas projeções sugerem que, após a aprovação do arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional, a dívida se estabilizará abaixo de 80% do PIB até 2026 e continuará sua trajetória de queda nos anos subsequentes.