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| 📷: Geraldo Magela/Agência Senado |
A 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, por dois votos a um, anular a condenação do ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, a 27 anos e oito dias de prisão em 2019.
O motivo da anulação foi a falta de competência para julgar o caso, que deveria ser remetido ao juízo de primeira instância. Com isso, todas as decisões tomadas pela Vara da Justiça Federal de São Paulo, que havia condenado o réu, foram invalidadas.
Os desembargadores que votaram pela anulação foram Paulo Fontes e Mauricio Kato, enquanto André Nekatschalow foi voto vencido.
Paulo Vieira de Souza é acusado de participar de fraudes e cartel em licitações de obras do trecho sul do Rodoanel e do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo, no contexto da Operação Lava Jato. Ele foi investigado tanto em Curitiba quanto em São Paulo.
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