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| Foto: Agência Senado |
No seu primeiro ano de mandato atual, o presidente Lula (PT) aumentou significativamente o comprometimento de emendas parlamentares em comparação com 2022, o último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), de acordo com dados divulgados hoje pela SRI (Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República). O governo Lula reservou R$ 34,68 bilhões para pagamento em emendas parlamentares neste ano, representando um aumento de 106% em relação aos R$ 16,82 bilhões reservados no ano anterior, segundo a SRI.
Apesar dos valores expressivos, ao longo do ano, parlamentares do chamado centrão criticaram o governo Lula, alegando uma suposta demora na liberação das emendas. As cifras divulgadas pelo governo não incluem o montante total reservado pelo antigo orçamento secreto, nem as chamadas "emendas RP2", uma versão do governo Lula para o orçamento secreto, onde o dinheiro é transferido pelos ministérios por indicação sem transparência de parlamentares.
O maior aumento no comprometimento ocorreu nas chamadas emendas de comissão, que destinam recursos a pedido de comissões temáticas da Câmara. Essas emendas passaram de R$ 308,08 milhões em 2022 para R$ 6,62 bilhões neste ano, representando um aumento de mais de 20 vezes.
Também houve um aumento no valor comprometido em emendas individuais e de bancada. No caso das emendas individuais, em que o montante é destinado a pedido de um parlamentar específico, o total subiu de R$ 10,72 bilhões no ano passado para R$ 20,68 bilhões neste ano. Quanto às emendas de bancadas estaduais, o valor passou de R$ 5,79 bilhões em 2022 para R$ 7,36 bilhões no primeiro ano sob a administração de Lula.
O valor efetivamente pago às bancadas, comissões e parlamentares também registrou um aumento, conforme informado pela SRI. Passou de R$ 28 bilhões em 2022 para R$ 34,2 bilhões neste ano, representando um crescimento de 22%.
O governo Lula alega ter destinado R$ 5,3 bilhões do antigo orçamento secreto, herança da gestão anterior. Em contrapartida, o governo Bolsonaro encerrou 2022 tendo pago R$ 11,5 bilhões das chamadas emendas de relator, prática proibida pelo STF em dezembro do ano passado.
Adicionalmente, o governo comprometeu R$ 9,8 bilhões do antigo orçamento secreto, designadas como emendas RP2-A4 para este ano. Contudo, essas emendas, que permanecem nos cofres dos ministérios, recebem indicações sem transparência por parte dos parlamentares, e a SRI não prestou esclarecimentos sobre esses repasses.
A execução de restos a pagar, referente a valores empenhados em 2022 mas não pagos, teve um aumento significativo, crescendo mais de 44 vezes em relação ao ano passado, saindo de R$ 38,5 milhões para R$ 1,6 bilhão no período.
Em entrevista à CNN, o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou que a liberação de verbas pelo governo está alinhada com as prioridades políticas da gestão. Para o ano de 2024, ele mencionou que os pagamentos seguirão as prioridades do governo, incluindo a regulamentação da reforma tributária por meio de leis complementares (que exigem quórum qualificado para aprovação) e as leis relacionadas à transição energética e ao combate às mudanças climáticas.