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| 📷: EPA/JUSTIN LANE |
Outros desafios relevantes foram negados por razões técnicas em Minnesota, Michigan e alguns outros estados.
Na Califórnia, não houve um processo judicial formal, mas o chefe eleitoral do estado optou na quinta-feira (28) por manter Trump na relação de candidatos habilitados para as primárias republicanas do estado, mesmo sob pressão política para tirá-lo.
Ainda há outros processos em andamento, inclusive no Oregon, à medida que se aproxima o período das primárias de 2024.
Veja a seguir uma explicação das complexas questões legais envolvidas.
O que a 14ª Emenda estabelece?
A 14ª Emenda, que foi aprovada depois da Guerra Civil, estabelece que os funcionários dos EUA que juram defender a Constituição são impedidos de exercer futuros cargos se “participarem de uma insurreição” ou se derem “ajuda ou conforto” aos rebeldes.
No entanto, a Constituição não define como aplicar o impedimento, e a redação vaga gerou dúvidas sobre se ele se aplica também à Presidência.
A parte principal da emenda, a Seção 3, diz em parte: “Nenhuma pessoa deverá ocupar qualquer cargo sob os Estados Unidos que, tendo previamente prestado juramento de apoiar a Constituição dos Estados Unidos, tenha participado de insurreição ou rebelião contra o mesmo, ou deu ajuda, ou conforto aos seus inimigos.”
Isso já ocorreu antes?
O impedimento foi usado amplamente para desqualificar ex-confederados no final do século 19, mas a sua aplicação em contextos fora da Guerra Civil é menos evidente.
O Congresso usou a 14ª Emenda para desqualificar um legislador socialista do cargo em 1919.
Em 2022, um juiz do Novo México destituiu um invasor condenado de 6 de janeiro de sua função como um comissário do condado com base na 14ª Emenda.
Nesse caso, o funcionário já havia sido condenado por um crime relacionado ao dia 6 de janeiro. Trump enfrenta acusações estaduais e federais relacionadas à invasão do Capitólio e às suas tentativas de reverter as eleições de 2020 – mas ele se declarou inocente e ainda não foi a julgamento.
Quando se trata de Trump, nunca houve uma situação como esta na história americana. Nenhum presidente dos EUA fez alguma vez algo que levantasse a possibilidade de participarem de uma insurreição – até agora.
É inédito aplicar a “cláusula insurrecional” da 14ª Emenda a qualquer candidato presidencial, muito menos ao claro favorito para uma indicação de um grande partido, já que Trump lidera as pesquisas do Partido Republicano.
Próximo caso acontecer no Oregon
Uma decisão poderá sair em breve em um caso importante da 14ª Emenda no Oregon.
O Free Speech For People, um grupo de defesa liberal, entrou com o processo no início deste mês diretamente na Suprema Corte do Oregon.
Eles pedem que os juízes ordenem ao secretário de Estado do Oregon que retire Donald Trump das eleições primárias e gerais de 2024 devido ao seu papel na insurreição de 6 de Janeiro.
Os advogados de Trump pediram à Suprema Corte do Oregon na sexta-feira (29) que rejeitasse o caso da 14ª Emenda. Agora que todos os documentos legais foram apresentados, os juízes podem intervir a qualquer momento.
A secretária de Estado do Oregon, LaVonne Griffin-Valade, uma democrata, pediu ao tribunal que rejeitasse o caso por razões técnicas.
Basicamente, Griffin-Valade argumentou que não é o momento certo para examinar a elegibilidade de Trump para o cargo. Ela disse que a lei do Oregon que exige que ela determine se um candidato “foi desqualificado” se aplica somente às eleições gerais, não às primárias do Partido Republicano
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