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| Foto: Reprodução/TCE |
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou um relatório destacando fraude na escola municipal de tempo integral em Esperantinópolis. A fiscalização revelou que a prefeitura recebeu indevidamente R$ 3 milhões devido a números inflados de matrículas nessa categoria de ensino, conforme declarado no Censo de 2022.
O levantamento, realizado pelos auditores do TCE, identificou que a prefeitura informou 2.484 alunos de tempo integral a mais do que o encontrado durante a inspeção. Isso resultou em um ganho financeiro indevido de R$ 3.882.442,32 milhões para a gestão do prefeito Aluisinho do Posto.
Segundo a Lei 14.113/20 do Fundeb, o município recebe um acréscimo de 30% sobre o valor por aluno em tempo integral. Entretanto, o relatório revelou que a infraestrutura física da escola visitada não atende às condições necessárias para oferecer essa modalidade de ensino. Além disso, a quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar 2022 é significativamente superior à realidade.
Diante das irregularidades, a equipe técnica do TCE propôs a abertura de representações legais contra o município de Esperantinópolis, com base nos resultados da fiscalização.